A regulação de plataformas de aluguel por temporada como a Airbnb ganhou novo capítulo. Agora, prefeituras e órgãos públicos passam a discutir medidas como cadastro obrigatório de anfitriões, cobrança de impostos e até limites para o funcionamento de imóveis destinados à locação de curta duração.

Apesar de ser uma medida relativamente nova, grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, onde a busca por este tipo de locação é mais recorrente, já são impactados pela tributação – cobrança de imposto.

A medida tem como base a recente reforma tributária que passou a enquadrar locações de até 90 dias, em alguns casos, como prestação de serviço, o que pode implicar cobrança de tributos específicos.

No entanto, as prefeituras estudam implementar a cobrança de tributo como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), buscando equiparar a atividade às regras aplicadas ao setor hoteleiro e aumentar a arrecadação pública.

Outro ponto em discussão é o uso de imóveis destinados à habitação popular para a locação temporária. A medida é proibida, especialmente em unidades financiadas com políticas habitacionais do governo federal ou estadual. Por isso, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de São Paulo está investigando a prática e disse já ter mais de 800 processos em andamento.

O objetivo é evitar distorções no mercado imobiliário e garantir que esses imóveis cumpram sua função social. Por meio de nota enviada ao Portas, o AirBnb informou que vai retirar anúncios de unidades dessas categorias quando a prefeitura passar uma lista dos imóveis.

Além das regras públicas, condomínios e legislações locais têm criado normas próprias, aumentando ainda mais o nível de regulação. Em Goiânia, por exemplo, alguns prédios residenciais proíbem o uso de apartamentos para aluguel de curta temporada.